Projetos de Lei



PL nº 9242/2017


aumenta de pena dos crimes de caça e tráfico de animais silvestres, ou dos que lhes são equiparados. A fauna silvestre brasileira está cada vez mais ameaçada, crescendo dia a dia os relatos de apreensões de animais destinados ao tráfico, assim como a inclusão de novas espécies no rol daquelas ameaçadas de extinção pelo IBAMA.